Entidades, ente as quais a PROTESTE, mobilizam consumidores para que Tribunal de Contas obrigue o ressarcimento de valores cobrados a mais.

Nesta terça-feira (24), a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica promoveu um tuitaço com a hashtag #erronacontadeluz para mobilizar o maior número de pessoas pelo ressarcimento de R$ 7 bilhões, cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil, no período de 2002 a 2009, por conta de erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica é uma iniciativa conjunta da PROTESTE Associação de Consumidores, Fundação Procon-SP, Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
A ação no Twitter - e também no Facebook - faz parte da campanha “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!”. O objetivo da mobilização nas redes sociais é reunir o maior número de assinaturas de consumidores na petição que será enviada aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre final de abril e início de maio (data ainda não definida), o TCU irá decidir sobre o ressarcimento de R$ 7 bilhões, cobrados indevidamente dos consumidores de todo Brasil, no período de 2002 a 2009, por conta de erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.
A Frente conta com a participação popular para pressionar o TCU para que a lei seja cumprida e o consumidor seja ressarcido. A campanha no Facebook está disponível em http://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia.
Devido à estabilidade econômica do país, os brasileiros passaram a consumir mais energia elétrica, pois adquiriram mais televisores, geladeiras, micro-ondas acarretando o aumento da demanda de energia. Esse aumento não foi causado pela eficiência das distribuidoras de energia e, sim, pelo momento econômico satisfatório do Brasil. Portanto, as distribuidoras não poderiam lucrar com esse aumento de consumo. No entanto, havia um erro nos contratos de concessão que permitia o lucro indevido das empresas pelo aumento da demanda. Esse equívoco se repetiu até 2009.
Pela regra do setor elétrico, isso não poderia ocorrer, porque a distribuidora não pode auferir nenhum tipo de ganho se não tenha dado causa a ele. Sua remuneração só pode ser obtida pela prestação do serviço de distribuição com eficiência - já prevista na composição da tarifa paga pelos consumidores.
A Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica foi criada em março de 2011 por representantes de diferentes entidades de defesa do consumidor, com o objetivo de identificar os problemas do setor para contribuir de forma mais eficiente nos processos regulatórios, de fiscalização e no âmbito legislativo, visando a melhoria do mercado de consumo.
A PROTESTE, em março de 2010, ajuizou uma ação civil pública, que tramita na Justiça Federal de Brasília, por meio da qual se pretende a condenação da Agência Nacional de Energia Elétrica para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica em favor dos consumidores.
Ainda em outubro de 2009, A Associação também iniciou um processo administrativo na Aneel, pedindo que corrigisse as imperfeições na fórmula de reajuste, e criasse mecanismos para compensação dos valores pagos durante anos, a partir do próximo reajuste de tarifa. Mas nada foi feito.
A PROTESTE também participou de todas as Consultas Públicas instaladas pela Aneel para resolver o grave problema do erro de reajuste, mas suas sugestões foram parcialmente acatadas. A Aneel continuou a insistir em não corrigir o valor das tarifas e não compensar os consumidores.
Para a PROTESTE, a Agência está descumprindo seu dever de garantir os princípios da eficiência, modicidade tarifária e equilíbrio econômico e financeiro em favor de todos os envolvidos pelos contratos de concessão.
Fonte : Proteste