MP quer anular contrato da ABC em Taubaté

Ministério Público pede anulação do contrato entre a ABC Transportes Coletivos e a Prefeitura de Taubaté, no interior paulista. De acordo com o órgão, empresa não tem cumprido o edital da licitação que venceu em 2008, que determinava integração tarifária e controle no reajuste das passagens.

Ministério Público quer anulação de contrato entre a ABC Transportes e a Prefeitura de Taubaté
O órgão alega que a companhia venceu há 4 anos licitação que estabelecia integração no sistema, mas até agora passageiros continuam pagando duas ou mais tarifas.
O Ministério Público em Taubaté, no interior Paulista, protocolou nesta quinta-feira, dia 16 de agosto, pedido na Justiça para a anulação do contrato entre a Prefeitura e a ABC Transportes, companhia que presta serviços municipais.
O motivo principal, segundo a Promotoria de Justiça da Cidadania, é o descumprimento de pontos do edital de licitação de 2008.
Entre os itens não cumpridos está a integração tarifária das linhas. Mesmo com a licitação concluída há quatro anos, até hoje os passageiros pagam mais de uma passagem quando precisam utilizar duas linhas ou mais para seus deslocamentos.
O Ministério Público também apontou falhas nos métodos de reajuste das tarifas de ônibus e pede devolução para a população do que teria sido cobrado a mais pela falta de controle da política tarifária. O dinheiro seria depositado num findo de interesse público.
A ABC Transportes e a Prefeitura de Taubaté dizem que só vão se manifestar depois de notificação judicial.
A empresa opera 20 linhas municipais em Taubaté e possui 90 ônibus para serviços locais e intermunicipais, além de atender a Tremembé.

Fonte: Blog: Ponto de ônibus, por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes