Deficientes enfrentam dificuldades e criticam bancas de concursos

Rio -  A reserva de vagas para deficientes em concursos públicos nem sempre é garantia de acesso democrático. Alguns candidatos criticam a falta de estrutura das bancas organizadoras e os critérios das perícias médicas na hora das avaliações. Apesar das dificuldades encontradas pelo caminho, eles não desistem e continuam na busca por uma oportunidade de passar em seleções públicas.

A candidata Tifany Fiks, de 31 anos, foi aprovada no concurso da Guarda Municipal do Rio em 2008, mas não foi nomeada em função de uma lei municipal.

“Na época, eles disseram que, em função da lei 2.111/94, de autoria do então vereador Otávio Leite — que exclui do rol de deficiências as adquiridas por doença degenerativa —, eu não era deficiente e, por isso, não poderia tomar posse”, conta a candidata, que se tornou cadeirante depois de adquirir esclerose múltipla aos 14 anos.

Falta de estrutura

Outra candidata que questiona as avaliações é Claudia Luna, de 49 anos, que só tem 5% da visão esquerda e, 8%, da direita. Ela reclama da assistência das bancas.

“Uma vez, colocaram uma pessoa que não sabia inglês para ler a prova para mim. Lógico que não passei”, afirma Claudia, que é aluna da Academia do Concurso e pretende fazer a prova para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.

A agente executiva da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Camila Lima, de 26 anos, diz que já passou por muitos problemas. “Eu não tenho firmeza na mão. Então, na prova de redação, alguém tem que escrever no meu lugar e, nem sempre, tem letra boa. O problema é que tiram pontos por letra ilegível”, lamenta Camila, que é tetraplégica.

Candidatos podem cobrar direitos na Justiça

De acordo com o advogado Sergio Camargo, especialista em concursos públicos, os deficientes que se sentirem prejudicados devem entrar na Justiça contra a banca organizadora. Além disso, os candidatos podem fazer uma representação no Ministério Público para garantir os próprios direitos.

Para o especialista, nada justifica que administrações públicas violem princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana. Ele ressalta que, em geral, os deficientes podem fazer qualquer seleção pública, mas lembra que a regra da isonomia possibilita limitar a participação de deficientes quando houver razão que inviabilize o exercício das atribuições do cargo pretendido.

Sergio alerta que, em casos de candidatos cegos, a administração deve prever mecanismos para que eles possam fazer a prova, como questões produzidas em braile e pessoal preparado para corrigir as provas e responder aos recursos dos candidatos.

por Paulo Maia

Fonte: O Dia Online e Endividado