ILUMINAÇÃO PÚBLICA: AGORA A RESPONSABILIDADE É DAS PREFEITURAS

A gestão da iluminação pública

Passada a euforia inicial da posse, os novos prefeitos já têm um árduo trabalho pela frente no que concerne à área energética. Isso porque, a partir de janeiro do próximo ano, os serviços de iluminação pública serão legalmente de responsabilidade dos municípios, e não mais das concessionárias distribuidoras de energia.

Após conseguirmos junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a prorrogação do prazo para o próximo ano e, assim, dar mais tempo para os municípios se prepararem, a Secretaria de Energia tem trabalhado firmemente como agente fomentador desta discussão.

Temos desenvolvido ações voltadas às prefeituras e câmaras de vereadores para orientá-las sobre as implicações administrativas e de custos decorrentes da transferência desses ativos para os novos gestores.

Nesta semana, por exemplo, participaremos do Seminário Estadual Gestão de Iluminação Pública com Sustentabilidade e Qualidade de Energia, em Bauru(SP). A ideia é discutir aspectos técnicos, econômicos e sociais que deem subsídios aos envolvidos neste processo de transição.

Fazer funcionar um sistema de iluminação pública é um processo complexo e oneroso. Além das lâmpadas, inclui luminárias, suportes, chaves de comando, reatores, cabos condutores e conexões elétricas. Isso sem contar os custos envolvidos na prestação de serviços de operação e manutenção e os investimentos necessários para a expansão da rede.

Os municípios devem buscar formas adequadas para suprir este ônus, de modo que a qualidade do serviço prestado à sociedade não seja comprometida. Afinal, eles assumirão custos de gestão, atendimento, operação e reposição dos ativos.

A iluminação pública é fundamental para toda a sociedade. Parece óbvio, mas só nos damos conta disso quando ela é mal gerida. Trata-se de um serviço essencial à qualidade de vida noturna da população, que visa possibilitar às pessoas desfrutarem dos espaços e vias públicas com maior segurança e tranquilidade. Inibição de diversos crimes, promoção de “jovens saudáveis”, com o fomento da prática de atividades de esporte, lazer e cultura, e redução de acidentes de trânsito com pedestres e veículos são apenas alguns exemplos que ratificam a importância deste serviço.

Trata-se também de uma grande oportunidade de realizarmos um programa efetivo de modernização da iluminação pública focado em eficiência energética, que abranja, entre outras coisas, a implantação de lâmpadas LED.

No primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Energia vai publicar uma cartilha com orientações às prefeituras. Estão previstos ainda seminários regionais que ajudem na difusão dessas informações. Com isso, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e abre o diálogo para discutir com os prefeitos caminhos para fazer frente a este novo desafio de maneira eficiente.

José Aníbal é economista, secretário de Energia de São Paulo e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia (FNSE)

Fonte: Brasil Econômico

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Meus Comentários: 

Itapevi:

A cidade de Itapevi aderiu já aderiu a responsabilidade pela iluminação pública.

Cotia:
A cidade de Cotia, ainda está em processo de contratação da empresa que irá fazer parte da equipe que comandará os serviços de iluminação pública.

Embora as prefeituras assumam as responsabilidades pela iluminação pública a sociedade espera que os serviços sejam melhores prestados, com mais agilidade e eficiências. 

Por: Carlinhos Aniceto