O governo federal tornou obrigatório o estudo para crianças e adolescentes entre 4 e 16 anos.

A mudança na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da educação nacional, que antes previa a obrigatoriedade a partir dos 6 anos, foi oficializada ontem, após publicação do novo texto no "Diário Oficial da União".
A medida era prevista desde 2009, em emenda Constitucional, mas foi regulamentada com a nova lei.
Apesar de ela ter vigência imediata, os municípios e Estados têm até 2016 para garantir a inclusão dos alunos.
A fila de espera para a pré-escola na capital é de 2.346 crianças --a prefeitura prevê construir 65 novas unidades de pré-escola, um Centro Municipal de Educação Infantil e 20 novos CEUs.

Fonte: Agora, por: Fernanda Barbosa