Passagens de ônibus interestaduais grátis no Estatuto da Juventude

Passagens de ônibus interestaduais grátis no Estatuto da Juventude geram polêmica

Estatuto da Juventude prevê que as empresas de ônibus interestaduais cedam dois assentos gratuitos para jovens entre 15 e 29 anos de baixa renda e mais dois assentos com desconto nas tarifas. Empresas acreditam que medida pode aumentar custos para os passageiros pagantes. Foto: Adamo Bazani

Passagens de ônibus interestaduais gratuitas para jovens causa polêmica
Senado aprovou o Estatuto da Juventude que também dá direito a meia entrada com reserva de lugares
O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 16 de abril, o Estatuto da Juventude que amplia uma série de direitos para jovens com idades entre 15 e 29 anos.
Entre os benefícios que fazem parte do Estatuto está a obrigação das empresas de transportes rodoviários interestaduais cederem duas vagas gratuitas para os jovens com esta faixa etária que comprovarem renda familiar de até dois salários-mínimos. Além destes dois assentos, as empresas de ônibus serão obrigadas a oferecer mais dois lugares com 50% de desconto.
De acordo com a proposta aprovada pelo Senado, caso as companhias de transportes desrespeitarem a determinação, que ainda precisa ser regulamentada, serão multadas em até cem vezes o valor das duas passagens.
A medida causa polêmica em relação aos custos dos transportes.
As empresas de ônibus interestaduais dizem que já concedem uma série de benefícios e gratuidades, como para idosos, onde também há a obrigatoriedade de vagas gratuitas e em caso de esgotadas estas vagas, descontos nas passagens.
As companhias de ônibus dizem que o público incluído nesta faixa etária é grande, o que deve aumentar a procura pelos serviços gratuitos.
Não está descartada a possibilidade de as empresas repassarem pelo menos uma parte dos custos com estas gratuidades e descontos para passageiros pagantes, inclusive jovens que não se enquadram na faixa etária proposta.
Já os senadores que aprovaram o Estatuto, que estava em tramitação há cerca de dez anos, dizem que o objetivo é oferecer oportunidades de acesso a saúde, educação, transporte e lazer, inclusive viagens para cerca de 70 milhões de pessoas. A primeira proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro de 2011 e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, há dois meses.
Além das passagens gratuitas, as casas de espetáculos, cinemas e eventos esportivos, com exceção da Copa do Mundo e das Olimpíadas, têm de oferecer uma reserva definida de assentos para pagamento de meia entrada.
O ponto considerado que representou o maior avanço no estatuto foi a ampliação de bolsas de estudos em instituições privadas e do financiamento estudantil.
A proposta ainda vai passar novamente pela Câmara dos Deputados.

Fonte:blogpontodeonibus por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes