Governo do estado de São Paulo, envia projeto para gratuidade de idosos em rodoviários

Alckmin envia projeto de lei à Assembléia Legislativa de São Paulo que garante gratuidade a idosos com 60 anos ou mais em ônibus rodoviários intermunicipais. Empresas não sabem como as gratuidades serão financiadas.

Alckmin encaminha para Assembléia projeto que isenta idosos de passagem de rodoviários
Se aprovado, o projeto de lei deve beneficiar 3,4 milhões de passageiros com mais de 60 anos
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei que isenta idosos com 60 anos ou mais do pagamento das passagens de ônibus rodoviários intermunicipais, que operam dentro do estado, e são fiscalizados pela Artesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo.
Quem possui 60 anos ou mais terá direito a dois assentos gratuitos nos 2700 ônibus que operam 670 linhas rodoviárias intermunicipais de São Paulo.
Segundo estimativa da Artesp, a medida, se aprovada, deve beneficiar por ano 3,4 milhões de passageiros e faz parte do Programa São Paulo Amigo do Idoso.
As empresas, de acordo com o projeto, devem oferecer os assentos em locais de fácil acesso. O idoso deve apresentar documento de identidade e solicitar a vaga com 24 horas de antecedência.
De acordo com nota do Governo do Estado, o projeto de lei prevê multa às empresas em caso de descumprimento:
“Decorrido esse prazo (24 horas), os idosos poderão embarcar caso a empresa ainda não tenha vendido o bilhete correspondente a esses assentos. A Lei prevê multa de 200 UFESP’S (R$ 3.874,00) em caso de descumprimento que será aplicada em dobro em caso de reincidência. A gratuidade já é garantida nas 476 linhas intermunicipais suburbanas e anualmente são beneficiados sete milhões de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência nos 1.700 ônibus do Sistema. A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) prevê gratuidade para idosos a partir de 65 anos nas aproximadamente 800 linhas de ônibus que operam nas regiões metropolitanos de São Paulo, Campinas e Baixada Santista.”
As empresas querem detalhamentos de como estas gratuidades serão bancadas. Se não houver subsídios ou incentivos, os custos podem ser repassados para as passagens dos pagantes, advertem as companhias.

Fonte: blogpontodeonibus por:Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes