STJ retoma licitação de duas mil linhas interestaduais pela ANTT

Ônibus interestadual rodoviário partindo de Santo André, na Grande São Paulo, para o Nordeste brasileiro. STJ derrubou liminar que suspendida a licitação de aproximadamente duas mil linhas interestaduais pela ANTT. Foto: Adamo Bazani.

STJ determina que seja realizada licitação de linhas interestaduais de ônibus
Instância suspende liminar do TRF que impedia o certame de cerca de duas mil linhas gerenciadas pela ANTT.
O STJ – Superior Tribunal de Justiça determinou que a licitação de aproximadamente duas mil linhas de ônibus interestaduais gerenciadas pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres seja retomada.
Na quarta-feira, dia 22 de janeiro de 2014, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp), impedia a concorrência pública. A informação, no entanto, só foi divulgada nesta segunda-feira, dia 27 de janeiro.
O presidente em exercício do STJ entendeu que o prazo de 50 dias dado pela ANTT para as empresas e interessados se manifestarem sobre o edital foi “mais que suficiente” e que se a licitação continuar sendo impedida de prosseguir há risco de “grave dano à segurança pública e à ordem pública e econômica, se destacada a relevância e a importância estratégica dessa parte da ação governamental voltada ao desenvolvimento do país e ao crescimento da economia”.
Desde 2008, o governo federal, que lançou o Propass Brasil, o plano para licitação, e as empresas de ônibus travam uma verdadeira queda de braço sobre o tema,
Nos mais recentes capítulos, representadas pelos Setpesp, sindicato das empresas em São Paulo, as companhias de ônibus conseguiram impedir o andamento da licitação, cenário que mudou com a decisão de Gilson Dipp.
Em 11 de outubro de 2013, o Setpesp teve o pedido de liminar para impedir a licitação negado pela primeira instância da 21ª Vara Federal do Distrito Federal.
O Setpesp recorreu ao Tribunal Regional Federal.
Em 18 de dezembro de 2013, o juiz Jirair Miguerian, do TRF, aceitou a argumentação das empresas de ônibus de que como o edital foi colocado pela ANTT a lei de licitações estava sendo contrariada. As empresas alegaram que não foi respeitado o tempo para manifestações em relação ao edital.
A ANTT e AGU – Advocacia Geral da União – entraram com recurso e na quinta-feira, passada, o STJ derrubou a liminar que favorecia as empresas de ônibus.
A licitação divide o sistema de transportes rodoviários interestaduais em 54 lotes e 16 grupos, vai exigir idade máxima de 10 anos dos ônibus e GPS na frota.
As empresas dizem que o governo federal não “ouviu o mercado”, que se formou em 70 anos, “regido pela necessidade de deslocamentos dos passageiros” e temem “desmantelamento de uma estrutura que é aprovada pela população”
Dimensão e características da frota, divisão das áreas de operação, taxa de ocupação dos ônibus e distribuição das linhas estão entre os principais pontos sem acordo entre viações e ANTT.
O governo federal alega que a licitação vai modernizar a frota, os serviços e vai distribuir melhor o mercado. A empresa que assumir uma linha muito lucrativa tem de operar também um serviço com menos retorno financeiro, mas de interesse social.

Fonte: blogpontodeonibus,por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes