SPTrans pagou quase sete vez mais por dívida de empresa falida, diz MP

SPTrans pagou quase sete vezes mais por uma dívida de uma empresa falida contratada pelo órgão gestor de transportes municipais. MP considera acordo judicial que elevou o valor do débito de R$ 2,6 milhões para R$ 14,5 milhões como ilícito e lesivo aos cofres públicos.

SPTrans pagou quase sete vezes mais por uma dívida de empresa falida, diz MP
Débito corrigido seria de R$ 2,6 milhões, mas órgão de transportes municipais desembolsou R$ 14,5 milhões
O Ministério Público do Estado de São Paulo quer anular o pagamento da dívida de uma empresa de segurança falida realizado pela SPTrans – São Paulo Transporte, que gerencia os transportes municipais da capital paulista.
Dos cofres públicos, pela SPTrans, começaram a sair em outubro do ano passado valores que completam R$ 14,5 milhões, mas segundo o Ministério Público, em valores corrigidos, esta dívida não passa de R$ 2,6 milhões.
Tudo começou com a falência de uma empresa contratada pela SPTrans e que foi paga para prestar serviços de segurança: a Offício.
Enquanto estava operando e trabalhando para a SPTrans, a Offício fez um empréstimo de R$ 1,05 milhão com o Banco Rural. Como garantia de pagamento, a empresa de segurança usou o contrato firmado com a SPTrans. O contrato era de R$ 1,26 milhão.
Mas a Offício faliu em seguida. Então, o Banco Rural processou a SPTrans em junho de 2000 para honrar a garantia oferecida pela Officio, sua empresa contratada. Com o oferecimento do contrato como garantia por parte da Offício, o Banco Rural passou a ser credor da SPTrans.
Hoje, esta dívida de R$ 1,05 milhão de 2000, em valores corrigidos chegaria a R$ 2,6 milhões , calcula o Ministério Público, e não a R$ 14,5 milhões.
No entanto, não é só isso que chama a atenção dos promotores.
Ao longo do processo, o Banco Rural vendeu a dívida inicial de R$ 1,05 milhão por R$ 6 mil para o advogado Marcos Trindade Jovito.
A SPTrans passou a dever para o advogado.
Marcos Trindade Jovito recalculou a dívida, chegou ao valor de R$ 15,5 milhões e cobrou na justiça.
A juíza Fernanda Gomes Camacho, do Tribunal de Justiça, estranhou os números, não aceitou o pedido do advogado e determinou que novos cálculos fossem feitos.
Em vez de recalcular a dívida, o advogado Marcos Trindade Jovito entrou com recurso e ganhou em nova instância. Isso porque em outubro de 2013, o advogado que comprou a dívida do Banco Rural fez um acordo com então diretor jurídico da SPTrans, o também advogado José Maria Franco de Godoi Neto.
O acordo foi homologado pelo desembargador Erson de Oliveira, apesar do parecer contrário da juíza de primeira instância.
O acordo previu pagamento à vista de R$ 10,9 milhões e parcelas de R$ 720 mil até completar R$ 14,5 milhões.
Em março de 2014, o MP começou a contestar a dívida na Justiça. O então diretor jurídico da SPTrans foi chamado pela Controladoria Geral do Município para explicar o acordo. Foi então, que o advogado José Maria Franco de Godoi Neto pediu exoneração do cargo.
Segundo a SPTrans, a dívida foi paga em cumprimento ao acordo homologado pelo desembargador Erson de Oliveira e que o ex diretor jurídico José Maria Franco de Godoi Neto tinha poderes e liberdade para fazer acordos sem avisar a diretoria executiva da SPTrans, como o que estipulou o valor da dívida em R$ 14,5 milhões a favor do advogado Marcos Trindade Jovito, que comprou o débito com valor inicial de R$ 1,05 milhão por R$ 6 mil do Banco Rural.
Os advogados disseram que o acordo foi homologado pela justiça e que não há ilegalidade.
O Ministério Público quer anular este pagamento e recalcular a dívida em juízo. Os promotores consideram este acordo judicial “ilícito” e “lesivo aos cofres público”. O MP quer saber se o pagamento teve aval do secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, o que a SPTrans nega.

Fonte: blogpontodeonibus,por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes