Dúvida é: será que Governo do Estado de São Paulo quis cumprir legislação eleitoral ou ocultar problemas do dia a dia que poderiam afetar a imagem do poder público nas eleições?
Um exagero que precisa ser revisto pelo Governo do Estado de São Paulo! É assim que foi vista por especialistas em direito eleitoral a atitude da administração de Geraldo Alckmin, que tenta a reeleição, de retirar do ar conteúdos dos sites da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e do Metrô de São Paulo.
A atualização dos perfis destas companhias gerenciadoras e operadoras de transportes metropolitanos em redes sociais como Facebook e Twitter também está prejudicada.
Entre estes especialistas está o advogado e professor integrante do movimento contra corrupção eleitoral, Luciano Santos.
Ele se disse ter sido surpreendido positivamente com o cuidado do Governo do Estado, mas acha que o exagero deveria ser revertido. O especialista afirmou que a lei eleitoral não prevê a retirada de conteúdos de utilidade pública, como é o caso da situação das linhas metroferroviárias e alterações nos serviços de ônibus metropolitanos, mapas das linhas, tarifas e balanços patrimoniais.
O especialista conversou com a jornalista Fabíola Cidral, no CBN – São Paulo, da Rádio CBN:
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-sao-paulo/2014/07/05/DECISAO-DO-GOVERNO-DE-SP-DE-RETIRAR-SITES-DO-AR-SURPREENDENTE-POSITIVAMENTE.htm
O Governo do Estado alegou que atendia a determinação da Justiça Eleitoral que proíbe propaganda indireta das ações de candidatos que não se afastaram do cargo e tentam reeleição.
Ocorre que estes perfis e sites possuem informações em tempo real de utilidade pública.
Este tipo de informação foi restabelecido nos sites da EMTU, CPTM e Metrô após repercussão da mídia e reclamação dos passageiros.
A pergunta que ficou no ar é: será que o objetivo do Governo do Estado era mesmo ser zeloso e não correr risco de descumprir a legislação ou queria esconder os problemas crônicos diários dos transportes públicos, um dos principais assuntos que podem definir eleições.
É por estes perfis e pelos serviços dos sites que a imprensa e o cidadão em geral têm acesso, por exemplo, à situação das linhas da CPTM e do Metrô, sabendo das várias panes e falhas de serviço que não deveriam ocorrer, mas existem no sistema metroferroviário de São Paulo.
No entanto, ter acesso a estas informações não tem nada a ver com eleições. O cidadão precisa ter o direito de saber se há problema nas linhas para se programar, ter acesso ao mapa oficial da rede metropolitana de transportes ou saber os itinerários e tarifas de ônibus intermunicipais.
Pelo menos, depois do posicionamento da sociedade e da imprensa, as informações de utilidade pública foram retomadas, mas quem não está acostumado a acessar a internet pode ter dificuldades de ter acesso à prestação de serviços que antes estavam estampadas de maneira clara nas páginas principais.
Agora há indicações em texto que são links que devem ser clicados.
por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
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