Foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da última segunda-feira (4) o Projeto de Lei nº 51/2014 que dispõe sobre o embarque ou desembarque de passageiros do sexo feminino, fora dos pontos de parada de ônibus preestabelecidos, em período noturno, na cidade de São Roque.
Viação São Roque |
O Projeto de Lei foi criado de acordo com vários pedidos de moradoras com o objetivo de evitar possíveis perigos. Além das paradas nos pontos de ônibus, ficam os motoristas da concessionária responsável pelo transporte municipal, obrigados a parar para o embarque ou desembarque de passageiro do sexo feminino no período entre às 21h de um dia e 05h59 do dia seguinte.
O Projeto de Lei será encaminhado ao prefeito Daniel para sanção e entrará em vigor em sessenta dias após a sua publicação.
Fonte: PMSR
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