2.565 lojas multadas por não incluir CPF na nota

Até o fim desta semana, 2.565 estabelecimentos serão multados por não transmitirem os dados da Nota Fiscal Paulista à Secretaria de Estado da Fazenda. Os comerciantes poderão receber multa de até R$ 1.844 por documento não emitido. Os consumidores prejudicados vão recuperar os créditos não computados, mas a devolução não dará o direito à participação em sorteios.
No topo do ranking dos setores com mais reclamações pela não emissão de dados estão os restaurantes e lanchonetes. Em seguida vêm as casas de chá ou suco, postos de gasolina, supermercados e lojas de vestuário.
Segundo o coordenador do programa Nota Fiscal Paulista, Valdir Saviolli, desde 2007 houve mais de 300 mil reclamações por conta da não transmissão dos dados das notas à Fazenda, ou seja, da falta do crédito.
"Dessas, já resolvemos 103 mil. Outras 100 mil foram arquivadas por motivos como falta de prova ou reclamação que não virou denúncia. Faltam 102 mil questões a serem resolvidas. Esperamos sanar as reclamações sobre a falta dos créditos feitas até 2009 com as autuações desta semana", diz Saviolli.
Após as advertências aos estabelecimentos, os créditos deverão ser liberados à medida que os comerciantes enviarem os dados dos consumidores à Fazenda. Segundo o coordenador do programa, não há intenção de ampliar a quantidade de liberações de créditos por ano --o dinheiro só sai em abril e em outubro.
O programa Nota Paulista tem mais de 13 milhões de consumidores cadastrados desde 2007.

Fonte: CotiaTodoDia e Folha.com