Licitação dos transportes travada em Recife e Região

A exemplo do que ocorre no ABC Paulista, em Brasília e tantas outras áreas, em Recife e região metropolitana, a lei não é cumprida e os transportes operam sem licitação.

Licitação em Recife ainda não saiu do papel

Pelas promessas do Governo do Estado de Pernambuco, em 2013 a capital e a região metropolitana já deveriam ter frota e sistema renovados. Mas nada disso deve ocorrer

A licitação dos transportes coletivos em Recife e Região Metropolitana está travada e, a exemplo do que ocorre em praticamente todas as licitações do setor, é marcada por polêmicas, desencontros e disputas de interesses.
O assunto, que preocupa a população pela qualidade não satisfatória dos serviços de transportes, foi trazido pelo Jornal do Commercio.
Apesar de o governo do Estado de Pernambuco negar que haja uma pressão dos empresários de ônibus, são justamente as questões levantadas pelos transportadores que estão barrando o processo licitatório. Entre as quais, está o financiamento do sistema.
A licitação prevê a compra de ônibus novos, com mais conforto e maior valor agregado, a instalação de novos pontos e reformas em terminais, e o uso de equipamentos eletrônicos para monitoramento, gestão e informação, como GPS nos ônibus, central de operações e sistemas de acompanhamento de linhas e horários para os passageiros.
Mas o governo não prevê subsídios, o que fez com que as empresas esvaziassem o andamento da licitação.
De acordo com o cronograma apresentado pelo estado, no dia 07 de maio o governo lançaria o edital. Depois de 90 dias, os vencedores seriam conhecidos. Sendo assim, passado o prazo para adaptação de quem vencesse, já no início de 2013, a cidade e os municípios vizinhos teriam ônibus e sistema novos.
Mas, segundo o Jornal do Commercio, a única etapa cumprida do cronograma foi em abril, com a realização de uma audiência pública para a apresentação do modelo de licitação.
“De lá para cá, nada mais aconteceu”.
Mas a luta pela licitação nos transportes não vem de hoje. Ela era prevista para 1993, isso mesmo, 1993, quando a lei 8666, determinou que serviços públicos prestados por empresas particulares sejam regidos por contratos de concessão estabelecidos em licitações.
No entanto, a exemplo do Distrito Federal (licitação polêmica), da área 5 da EMTU (linhas intermunicipais do ABC –audiência pública prevista para o dia 28), e de tantas outras regiões, o poder público cede ao poder econômico e a lei não é cumprida.
A licitação na Região Metropolitana de Recife prevê a divisão do sistema em sete lotes. Se os prazos fossem cumpridos, todos os 900 ônibus do serviço integrado seriam renovados até junho de 2014, os modelos teriam equipamentos de acessibilidade e ar condicionado. Em sete anos, o restante da frota da região, 2100 ônibus, seguiria este padrão em sete anos.
A concessão seria por 15 anos, renováveis por mais cinco, num sistema que movimenta R$ 60 milhões por mês.

Fonte: Blog: Ponto de ônibus, por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
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Meus comentários:

Este é um exemplo do que acontece aqui em Cotia, onde a empresa opera á mais de 40 anos sem licitação , http://www.webdiario.com.br/novo_site/dinamico/imprimir_noticias.php?id=13181,  
Já em 2010, o anuncio da licitação do transporte coletivo de Cotia, foi-se arrasntando até 2011 com audiencia sobre a licitação http://www.portalviva.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5582:saiba-como-foi-a-audiencia-publica-do-transporte-coletivo&catid=6:cidade&Itemid=127 , e ainda em 2012 a licitação não saiu do papel.
E ainda não tem data difinida para que aconteça.

Por: Carlinhos Aniceto