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| Ônibus da empresa Três Marias. Porto Velho é exemplo de que monopólios de transportes coletivos não são benéficos à população e podem fazer com que algumas empresas desrespeitem decisões judiciais ou sequer sejam fiscalizadas adequadamente. |
Sessão na Câmara de Porto Velho traz dados que mostram que a concentração das atividades nas mãos de poucos empresários pode fazer com que as viações se preocupem menos com a qualidade de serviços
Quando há competitividade de fato, por mais dominantes e poderosas que sejam as empresas de qualquer ramo, a população sempre acaba tendo benefícios.
Seja uma promoção, um plano de fidelidade ou mesmo o simples convencimento pela qualidade de que uma companhia é melhor que a outra.
Mas como promover a competitividade nos transportes coletivos de passageiros? Diferentes empresas prestando as mesmas linhas urbanas podem representar algumas dificuldades, como a briga pelos melhores horários com o abandono de outras faixas de horário, direção perigosa em busca de mais passageiros nas ruas e a possibilidade de sobreposição com concentração de investimentos somente nas linhas que dão mais lucro.
No entanto, quando há grupos diferentes e completamente independentes entre eles num sistema como um todo, a população tende a ganhar. Primeiro porque, apesar de cada empresa ter suas linhas, nos principais corredores, há mais opções para os passageiros e, principalmente, por haver parâmetros para que o poder público possa comparar as empresas e exigir em uma as melhorias que a outra implementou. Por estes parâmetros, o passageiro fiscaliza os serviços.
Hoje, as cidades que privilegiam o monopólio dos transportes podem ser consideradas atrasadas em termos de mobilidade urbana.
O assunto foi discutido na última semana pela Câmara Municipal de Porto Velho, em Rondônia.
A situação dos transportes municipais é considerada precária, em parte, pela não prioridade aos meios coletivos e também pela concentração de serviços nas mãos de poucos grupos empresariais, em boa parte, relacionados, mesmo que indiretamente.
Na sessão, o vereador Everaldo Fogaça disse que a situação dos transportes é precária e que os dados da Semtran – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito provam que o monopólio das empresas de ônibus deve ser quebrado o quanto antes.
Precisamos dar um basta nessa situação. O transporte público de Porto Velho como todo mundo sabe é deficiente, de péssima qualidade e caro. A solução é a rescisão do contrato e abertura de licitação para novas empresas”, destacou.
VEÍCULOS EM NOMES DE OUTRAS EMPRESAS E FISCALIZAÇÕES PRECÁRIAS:
Em situações de monopólio, mais articulação e força política as empresas de ônibus possuem, o que pode diminuir a eficiência das fiscalizações.
Como constatado em Porto Velho, depois do levantamento da secretaria, vários problemas ocorrem em situações de monopólio: como frota sem condições aprovada pelas fiscalizações das gerenciadoras de transportes, ônibus registrados em nomes de outras empresas em operação na cidade, companhias de ônibus passadas para os nomes de outros empresários para fraudar licitações e desconfigurar a concentração dos serviços e até desrespeito à decisões judiciais e acordos com o Ministério Público.
Por exemplo, a licitação de 2003 em Porto Velho tem indícios de ser marcada por um conluio entre empresas. Três viações deveriam assumir as linhas que formavam o Consórcio Guaporé. Mas só duas companhias entraram em operação: Rio Madeira e Três Marias. Outros exemplos pelo país também mostram esta realidade. No Consórcio Leste 4, em São Paulo, alvo de denúncias do Ministério Público, era para, na época da licitação, assumirem os serviços a Himalaia, Novo Horizonte e Happy Play Tour. A Happy Play ganhava até repasses da SPTrans, mas até o ano passado sequer tinha um ônibus em operação.
Exemplo de conluio entre empresas na época de licitação ocorreu em Mauá, na Grande São Paulo. Apenas a Leblon Transporte de Passageiros não havia era de Baltazar José de Sousa, que, segundo a Junta Comercial de São Paulo, criou as empresas Viação Estrela de Mauá, TransMauá e Viação Cidade de Mauá. Todas participaram da licitação e depois foram transferidas para outros empresários.
Voltando a Porto Velho, a concentração de força nas mãos de poucas empresas é tão grande que as companhias desrespeitaram um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em 2010 com o Ministério Público, que previa uma série de melhorias nos transporte como contrapartida ao reajuste das tarifas.
No caso das fiscalizações, quando elas são omissas, muitas sequer ocorrem.
Nos últimos anos, a Semtran fiscalizou 379 táxis e 408 mototáxis e nenhum ônibus.
Só na semana passada houve um trabalho de fiscalização, que apreendeu 13 ônibus da Rio Madeira.
Em diversas cidades, não é raro o passageiro perguntar: “Como aprovaram um ônibus nestas condições precárias?”
Nem sempre decisões técnicas estão por trás destas aprovações.
A assessoria da Câmara Municipal trouxe os dados da Semtran, que revelam redução de frota e de linhas e aumento na idade dos veículos:
Frota
• Atualmente a frota do sistema de transporte público de Porto Velho conta com 176 (cento e setenta e seis) veículos, sendo 85 (oitenta e cinco) da empresa Rio Madeira e 91 (noventa e um) da empresa Três Marias.
• Destes 77 (setenta e sete) possuem adaptação para transporte de portadores de necessidades especiais, dos quais 18 (dezoito) unidades não estão funcionando.
• Apenas 03 (três) veículos do total da frota dispõem de sistema de refrigeração interna (ar condicionado), mas apenas 01 (hum) funcionando.
Comparativo Operacional
2010
• Frota: 196 ônibus
• Linhas: 56
• Idade Média da Frota: 4,20 anos
• Idade Média por Empresa:
- Rio Madeira: 4,41 anos
- Três Marias: 4,45 anos
2013
• Frota: 176 ônibus
• Linhas: 51
• Idade Média da Frota: 5,97 anos
• Idade Média por Empresa:
- Rio Madeira: 6,04 anos
- Três Marias: 5,90 anos
Fonte: ,por:Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes Dados: Câmara Municipal de Porto Velho
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