Até 2012, estudantes que não conseguissem comprovar “idoneidade cadastral” eram excluídos. Movimentos sociais reclamavam que a regra dificultava a inclusão de muita gente no ensino superior.
Em novembro, a ONG Educafro encaminhou representação ao Ministério Público Federal insistindo com a mudança, porque “tais exigências têm frustrado na prática a perspectiva de matrícula dos candidatos mais pobres”.
A Procuradoria dos Direitos do Cidadão analisaria o pedido neste mês, mas o Ministério da Educação se adiantou com a mudança. A nova norma foi oficializada em portaria do dia 28 de dezembro, só agora revelada.
Segundo o MEC, não há como informar quantos pedidos foram recusados e contratos interrompidos por conta das restrições cadastrais. Em 2011, levantamento do sindicato das instituições particulares (Semesp) estimou que cerca de 75 mil estudantes não conseguiam o atendimento por conta de problemas no cadastro.
O texto da portaria passa a valer para contratos formalizados pelo Fundo Garantidor, assim como os seus respectivos aditamentos. Em 2010, o fundo foi criado para alterar uma regra que também dificultava a participação dos estudantes mais pobres: a exigência de fiador.
A redução dos juros do financiamento, que hoje estão em 3,4% ao ano, é apontada como mais um avanço dessa política nos últimos anos.
De 2010 a 2012, o programa teve 603,5 mil contratos. Até a semana passada, 60,9 mil estudantes haviam conseguido financiamento. Os contratos representam R$ 29,1 bilhões desde 2010.
O MEC espera que neste ano haja mais de 374,4 mil novas adesões, superando o registrado em 2012.Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br
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