Cooperativas e farra da informalidade: SPTrans foi conivente

Cooperativas e farra da informalidade: SPTrans foi conivente e multa pode ser de R$ 50 milhões

Ônibus de cooperativa. Prefeitura foi conivente com informalidade nas cooperativas e não quis participar de acordo com Ministério do Trabalho, que pede multa de R$ 50 milhões contra município e SPTrans.

MPT quer multa de R$ 50 milhões contra prefeitura e SPTrans por farra da informalidade nas cooperativas
Segundo a Procuradoria Geral do Trabalho, poder público municipal não quis participar de acordo para regularizar a situação trabalhista dos trabalhadores do setor
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo instaurou inquéritos e moveu uma ação civil para tentar moralizar o que considera farra da informalidade nas cooperativas de transportes de passageiros na Capital Paulista.
Na ação, o Ministério pede que a Prefeitura e a SPTrans (São Paulo Transportes) paguem R$ 50 milhões por conivência e até contribuição com a situação irregular dos trabalhadores de cooperativas.
Para o órgão, o município e a gerenciadora de transportes contribuíram para a informalidade por não exigirem o vínculo empregatício dos funcionários das cooperativas ao fornecer o Condubus – Certificado de Condutores e Cobradores de Ônibus, que é a permissão para os profissionais atuarem no Sistema de Transportes na Capital Paulista.
As irregularidades ocorrem desde 2002, segundo o Ministério Público, e afeta cerca de 19 mil trabalhadores de cooperativas. O órgão diz que diariamente 6 milhões de pessoas são transportadas por dia por “fantasmas” em São Paulo
Nesta terça-feira, dia 17 de setembro, a Procuradoria Geral do Trabalho de São Paulo anunciou um acordo com as nove cooperativas da capital para regularizarem a situação. As entidades assinaram um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e acordos judiciais com o Ministério Público do Trabalho.
As investigações começaram em 2002 inicialmente sobre a Cooperam, Coorpealfa, Unicoopers, município de São Paulo e SPTrans. Mas foram detectadas irregularidades em todo o sistema local das permissionárias, cooperativas. Na época, o secretário de transportes era Jilmar Tatto, na gestão de Marta Suplicy. Hoje ele ocupa a mesma pasta na gestão Fernando Haddad.
As multas contra as cooperativas somaram R$ 11,6 milhões por danos morais coletivos e o restante até somar R$ 50 milhões seria aplicado contra o poder público.
Como, segundo a procuradoria, o município não assinou acordo e as cooperativas sim, no pedido da ação, o Ministério Público isenta agora as operadoras do pagamento. Assim, permanece o pedido de ressarcimento por danos morais coletivos de R$ 50 milhões contra a prefeitura e SPTrans.
A ação vai ser julgada na 40ª Vara do Trabalho no dia 04 de outubro
Acompanhe informação completa do Ministério do Trabalho:
Cerca de 19 mil trabalhadores que atuam em cooperativas de transporte público do município de São Paulo terão carteira de trabalho assinada e todos os benefícios previstos em lei. O fato resulta de inquéritos e ação civil pública conduzidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
As obrigações foram assumidas por nove cooperativas de trabalhadores ao assinarem termo de ajustamento de conduta (TAC) e acordos judiciais com o MPT. Além disso, elas vão pagar R$ 11,6 milhões de indenização por dano moral coletivo.
A Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT instaurou inquéritos civis em São Paulo e apurou que os empregados das cooperativas – motoristas, cobradores, supervisores e fiscais de linha – não tinham a carteira de trabalho assinada. Diante do flagrante desrespeito às leis trabalhistas, iniciado em 2002, o MPT entrou com a ação civil pública (ACP) inicialmente contra três entidades (Cooperpam, Cooperalfa, Unicoopers), o município de São Paulo e a São Paulo Transporte (SPtrans), empresa da Secretaria Municipal de Transportes.
“Cerca de 6 milhões de pessoas são transportadas diariamente na cidade de São Paulo por trabalhadores fantasmas”, diz o procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, coordenador da Conafret.
Julgamento – Na ação, o MPT pede que as cooperativas, o município e o SPtrans paguem R$ 50 milhões por dano moral coletivo. É exigida, ainda, a proibição de ambas de contratar ou permitir que cooperativas operem o sistema sem o registro do contrato de trabalho de seus empregados. Com os acordos assinados pelas três cooperativas, a ação prossegue na 40a Vara do Trabalho apenas contra o município e a SPtrans, inclusive quanto ao pedido de danos morais coletivos. O julgamento foi marcado para 4 de outubro.
As cooperativas alegaram que a informalidade é resultado da gestão da Prefeitura de São Paulo, que não prevê na planilha municipal de custos o repasse para os gastos com as contratações de trabalhadores. O MPT também verificou que a SPtrans contribui para a informalidade no setor, ao não exigir a comprovação do vínculo empregatício com a cooperativa ao fornecer o certificado de qualificação de motorista (Condubus), documento que libera todos os trabalhadores envolvidos no sistema permissionário para integrar o sistema de transporte coletivo público de passageiros.
O sistema exclui socialmente um exército de trabalhadores e a proposta é criar um marco no segmento. “A partir de agora, ninguém mais pode trabalhar sem registro”, fala o procurador Regional do Trabalho João Batista Machado Júnior. “Os trabalhadores do setor não podem ficar na informalidade sob o patrocínio do poder público”.
Cronograma – As nove cooperativas vão registrar seus atuais empregados de acordo com o cronograma estabelecido nos compromissos, com prazo final até outubro de 2014, além de pagar indenização por dano moral coletivo, que será destinado ao Fundo de Direitos Difusos, explica o procurador do Trabalho Marcelo Brandão de Morais Cunha. Além disso, destaca o procurador do Trabalho Paulo Joarês Vieira, “novos empregados já devem ter suas carteiras de trabalho assinadas por ocasião da contratação”. Em caso descumprimento ou atraso do pagamento, as cooperativas vão pagar multas de R$ 2 mil por veículos a R$ 20 mil por trabalhador não registrado.
As cooperativas e entidades que assinaram o TAC são a Associação Paulistana dos Condutores de Transportes Complementar da Zona Leste; a Cooperativa de Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros e de Cargas do Estado de São Paulo; a Fênix, Cooperativa de Trabalhadores no Transporte Coletivo da Grande São Paulo; a Coopertranse, a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Especializados no Transporte de Passageiros em Geral do Estado de São Paulo; a Transcooper, Cooperativa de Transporte de Pessoas e Cargas da Região Sudeste; a Coopernova Aliança – Cooperativa de Transporte Alternativo Nova Aliança; a Cooperpam, Cooperativa dos Trabalhadores autônomos em Transportes de São Paulo; a Cooperalfa, Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos; e a UniCoopers, Cooperativa Unificada de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo.
Os procuradores do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira e Luercy Lino Lopes também participaram das investigações.

 Fonte blogpontodeonibus ,por Texto inicial: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes. Texto da Nota do MPT: Assessoria de Comunicação Social