 |
| Ônibus de cooperativa. Procuradoria geral do Trabalho quer por fim ao alto número de informalidade no setor. Foto: Adamo Bazani. |
Município está sujeito à obrigatoriedade de pagar indenizações milionárias
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo abriu inquérito civil para apurar o nível de informalidade nas nove cooperativas de transportes públicos na cidade de São Paulo.
Os resultados impressionaram o órgão. Boa parte dos 19 mil trabalhadores das cooperativas não possui qualquer vínculo empregatício, apesar de terem carga de horário a cumprir e as mesmas obrigações que um trabalhador formal. Não há segurança trabalhista e nem recolhimento de direitos como FGTS e INSS.
A informalidade nas cooperativas abrange todos os níveis profissionais, passando por auxiliares de limpeza, cobradores, fiscais, motoristas e até pessoal da área administrativa.
O fato de ser uma cooperativa, segundo o Ministério do Trabalho, não isenta a instituição de pagar os direitos a quem trabalha para dono do ônibus.
Foi feito um verdadeiro pente-fino nas cooperativas. Os trabalhadores não eram associados das cooperativas, mas também não eram empregados formais desde 2002.
Nesta terça-feira, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, anuncia um acordo entre o órgão e nove cooperativas e associações de trabalhadores em transporte público do município de São Paulo para por fim a esta informalidade que também não deixa de ser uma forma de sonegação fiscal.
Segundo a procuradoria, este acordo tem o objetivo de garantir o registro de trabalho de cerca de 19 mil motoristas, cobradores e fiscais. As cooperativas foram alvo de ação civil pública e a prefeitura de São Paulo está sujeita também a pagar indenização milionária por dano moral coletivo.
Fonte:Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sugestão, Reclamações, Elogios, Comentários e Perguntas