Governo Federal, vai desonerar passagem de avião. Carga no bilhete rodoviário continua

Ônibus rodoviário. Medida do Governo Federal de incentivar e regionalizar a aviação doméstica é bem vista pelo mercado. Mas setor de transportes pede maior justiça tributária para quem usa o serviço rodoviário, que paga proporcionalmente mais imposto que o passageiro do avião. Assim como não há estrutura nos aeroportos, empresas de ônibus e usuários têm alto custo também pela falta de condições em estradas e terminais rodoviários. Foto: Adamo Bazani.

Dilma diz que vai desonerar passagem de avião
Presidente não comenta distorção tributária, pela qual carga sobre passageiro de ônibus é proporcionalmente maior que da aviação
A presidente Dilma Rousseff anunciou que a passagem da aviação doméstica deve ser reduzida e ter valores equivalentes às tarifas de ônibus.
O discurso foi feito nesta sexta-feira, dia 03 de maio, em Uberaba, durante a abertura da feira Expozebu, do setor agropecuário, no Triângulo Mineiro.
Para isso, Dilma apontou para possibilidade de subsídio a aviação, contando inclusive com mais desoneração tributária.
“O morador aqui de Uberaba vai poder acessar uma viagem de avião a um preço mais ou menos equivalente a uma viagem de ônibus. Em algumas cidades isso ocorrerá no Brasil”, afirmou Dilma. “Queremos incentivar a aviação para cidades médias. Por isso, criamos uma estrutura de subsídios que vão assegurar o fluxo de passageiros.”, continuou em discurso.
Trata-se do projeto de “interiorização” da aviação regional. Além de subsídios às empresas aéreas, Dilma diz que vai requalificar cerca de 280 aeroportos em todo País.
O projeto estará sob responsabilidade da Secretaria de Aviação Civil e do Banco do Brasil, que vai financiar as reformas e operacionalizar os subsídios.
Dilma Rousseff evitou falar, no entanto, sobre distorções tributárias que os passageiros do setor rodoviário sofrem.
Hoje, mesmo as linhas sendo interestaduais, há incidência do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as passagens de ônibus e não há a mesma tributação sobre os bilhetes dos aviões.
Assim, mesmo em tese o passageiro do ônibus tendo um poder aquisitivo menor, ele paga proporcionalmente mais imposto em comparação a quem faz uso da aviação e, em média, ainda tem uma renda maior. O mesmo ocorre com outros tributos.
Os incentivos de desoneração sobre o combustível dos ônibus foram historicamente menores que os do combustível da aviação.
As empresas de ônibus rodoviários ainda arcam também com uma carga tributária proporcional maior que as companhias aéreas e possuem mais dificuldades de financiamentos em casos de problemas financeiros. Não há empréstimos ou programas como ocorreu com grandes empresas aéreas, boa parte inclusive, sem resultados.
É inegável que os aeroportos precisam de mais estrutura e que a regionalização da aviação civil vai trazer avanços que não podem ser postergados. Mas os serviços rodoviários também carecem de estrutura. Hoje, boa parte dos gastos das empresas de ônibus, que são parcialmente repassados aos passageiros e em parte assumidos pelas companhias, se dá justamente por causa das más condições de rodovias e até estradas de terra, que se tornam verdadeiros atoleiros em dias de chuva. As viagens se tornam mais longas e os custos de operação e manutenção, com danos aos ônibus e maior gasto de combustível, deixam algumas linhas economicamente deficitárias, apesar da importância social de muitas delas.
Por mais que se amplie e modernize os aeroportos regionais, há locais, principalmente os de difícil acesso, que só são servidos por ônibus. Não há condições financeiras e estruturais para aeroportos em muitas destas regiões.
A licitação da ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres, que está parada na Justiça, é uma promessa do Governo Federal de melhorar os serviços, informatizando o atendimento, renovando a frota e reorganizando as linhas. Mas as empresas de ônibus, em especial as representadas pela Abrati – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, dizem que há distorções na licitação. O número de frota calculado pelo Governo, em torno de 6 mil 900, seria insuficiente, e a divisão dos 18 grupos e 60 lotes do sistema, traria dificuldade operacional ao sistema.
Enquanto Governo Federal pretende subsidiar empresas aéreas, ANTT e empresas rodoviárias não entram em acordo sobre a licitação, quem mais sofre é o passageiro de ônibus rodoviário, que paga alta quantidade de impostos nos bilhetes e muitas vezes ainda precisa enfrentar estradas em más condições, apesar dos investimentos das companhias de ônibus.

Fonte: blogpontodeonibus por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes