TARIFA DE ÔNIBUS: Discussão não pode ser superficial e nem ter bandeira política
Evasão de passageiros é um problema que deve ser resolvido com políticas públicas. Prefeito de São Paulo defendeu mais uma vez a proposta do uso de parte da Cide para subsidiar os transpor coletivos
Mais uma vez o assunto tarifa de ônibus volta às discussões nacionais. Seja pelas reduções depois da desoneração do PIS/Cofins sobre a receita das empresas de transportes urbanos e metropolitanos de passageiros seja pelos protestos que marcaram cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Mauá, Recife e Goiás.
Nossa reportagem já havia noticiado em ocasiões anteriores: o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sempre defendeu que parte da Cide – Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico – seja usada para subsidiar os transportes coletivos e até mesmo reduzir as tarifas de ônibus.
Ele já tinha declarado isso em fóruns nacionais de prefeitos, encontros técnicos e em diversas entrevistas.
O Cide, também chamado de imposto sobre a gasolina, hoje é integralmente destinado (quando cobrado) à conservação de rodovias.
Mas no entendimento não apenas de Haddad, mas de diversos especialistas e outros prefeitos, nada mais justo que o proprietário de carros que individualmente polui mais e ocupa de uma maneira irracional o espaço público colabore com os transportes coletivos.
O modelo na maior parte das cidades é baseado no custeio por parte majoritariamente dos passageiros. O trânsito congestionado e a falta de corredores de ônibus fazem com que os custos das tarifas sejam maiores. O excesso de gratuidades e benevolências a determinadas classes de trabalhadores sem contrapartidas de seus responsáveis, os investimentos das empresas e a alta carga tributária. Tudo isso cai exclusivamente sobre as costas dos passageiros pagantes.
Nada no transporte é de graça e transporte gratuito por ser serviço público é utopia. Se o ônibus queima combustível à toa no trânsito porque não tem prioridade no espaço urbano, apesar de poder substituir de 40 a 100 carros de passeio, se a carga tributária sobre as empresas é alta e se algumas pessoas andam de graça é porque as outras pagam.
Ao contrário do que muitos pensam, não é interessante nem para as empresas de ônibus tarifas altas de forma exorbitante. Isso porque, elas perdem passageiros, perdem negócios, com a chamada fuga de usuários. Por causa dos valores das tarifas e da quase nula prioridade dos transportes públicos no trânsito, muita gente prefere comprar uma moto em prestações que às vezes são mais baixas que os gastos com a condução.
Mas também quem paga isso é a sociedade. Proporcionalmente, a moto polui 17 vezes mais que um carro e 43 vezes mais que um ônibus e lidera os rankings de acidentes com mortes que acabam com famílias inteiras e oneram os sistemas de seguro e saúde pública.
Haddad e outros prefeitos devem apresentar à Dilma um projeto para o uso de parte da Cide para os transportes públicos, a chamada “municipalização da Cide”.
Há também estudos, com ações práticas em estados como o Paraná, para que o ICMS – Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – sobre os insumos dos ônibus seja zerado ou ao menos reduzido.
Não se deve esquecer também que baratear tarifas não é apenas reduzir os valores cobrados nas catracas. A partir do momento que o poder público, por subsídios ou por políticas que diminuem os custos operacionais, permite que com uma mesma passagem se use mais linhas de ônibus e outros modais, em tempos, conexões e distâncias maiores, a tarifa também acaba na prática sendo reduzida.
A questão tarifária deve ser discutida e protestos são válidos, desde que não sejam violentos. Outro fato importante: o assunto tarifa de ônibus não pode ter bandeiras partidárias.
Fonte: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
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