Nos postos de atendimento presenciais, o serviço será feito até o final deste mês. A certidão de prontuário só pode ser pedida pelo próprio condutor, mediante cadastro no portal (www.detran.sp.gov.br), com criação de login e senha de uso pessoal. No momento da emissão, será gerado um código para posterior consulta do documento no sistema.
A certidão informa o histórico do condutor, a existência ou não de processos, bloqueios ou impedimentos administrativos e comprova a mudança de categoria e a realização de cursos de capacitação na área de trânsito.
O documento pode ser utilizado para fins judiciais, trabalhistas, de aposentadoria ou mesmo para a realização de cursos especializados, quando é necessário comprovar a situação da habilitação, como o de motofrete e mototáxi, entre outras finalidades.
"Esse era um serviço pago, que exigia a ida do cidadão pessoalmente a uma unidade, mas agora é possível pedir [a certidão] de casa. Estamos trabalhando para aumentar cada vez mais o acesso aos serviços eletrônicos, como forma de desburocratizar o nosso atendimento", ressalta Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran-SP.
Fonte: UOL, em São Paulo
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