Justiça Federal determina que ANTT inicie licitação de linhas rodoviárias

Justiça Federal determina que ANTT inicie licitação de linhas rodoviárias em 10 dias

Ônibus interestadual. Justiça obriga ANTT publicar edital de licitação. Foto: Adamo Bazani

Justiça Federal determina que a ANTT licite 2 mil linhas de ônibus interestaduais
Total afeta linhas operadas de maneira irregular desde 2008, segundo o Ministério Publico Federal.
A Justiça Federal determinou na manhã desta sexta-feira, dia 12 de julho, que a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publique em dez dias o edital de licitação de linhas de ônibus rodoviárias interestaduais e internacionais com trajeto superior a 75 quilômetros de extensão.
De acordo com a Justiça, cerca de duas mil linhas operam desde 2008 de maneira irregular, sem contrato válido judicialmente.
ANTT e empresas de ônibus brigam desde 2008 em torno da licitação e divergem em vários pontos, como a divisão do sistema em 18 grupos e 60 lotes e não concordam com a dimensão da frota. A Abrati, que representa as empresas, diz que o ideal é cerca de 13 mil ônibus e a ANTT calcula cerca de 7 mil veículos. As empresas também são remuneradas por veículos.
No ano de 2011, o Ministério Público Federal moveu uma ação exigindo uma licitação para que haja transparência na concessão e na operação dos serviços.
Em 1993, o Governo Federal por decreto assinou contratos de permissões válidos por 15 anos, prazo que acabou em 2008.
Há possibilidade de recurso da decisão.

Fonte: blogpontodeonibus por: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes